Vereadores apoiam aumento de vagas na Câmara Municipal de Manaus

12/11/2011 - [17h:53m] - Política e Eleições      

O número de vereadores de Manaus vai passar dos atuais 38 membros para 41 a partir de 2013. Para a Mesa Diretora da Câmara Municipal (CMM) e para a maioria absoluta dos membros da Casa, a medida, além de constitucional, é “socialmente justa” porque aumentará a representatividade da população no Legislativo e, financeiramente indiferente, pois não vai gerar nenhum custo extra.

 Mas há pelo menos uma voz dissonante a respeito do projeto, a do vereador Waldemir José (PT), que admite a legalidade da criação dessas três novas vagas, porém, questiona se elas são realmente necessárias nesse momento.

Ele quer submeter essa decisão à opinião pública, por meio de consulta popular na forma de referendo em 2012. Base legal A base legal para o aumento do número de cadeiras na CMM é a alínea “q” do inciso “IV” do artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece o limite máximo de 41 vereadores nos municípios de mais de 1,8 milhão de habitantes.

Justamente o caso de Manaus que, conforme a estimativa populacional para 2011, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 1.832.423 habitantes.

O vice-presidente da CMM, Marcel Alexandre (PMDB), enfatizou que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já esclareceu que, constitucionalmente, a competência para definir o número de vereadores de uma cidade é da Câmara Municipal. E que cabe à Câmara, agora, adotar as providências legais necessárias ao cumprimento da lei, “garantindo aos cidadãos manauaras o direito de ampliar sua representatividade no Parlamento municipal”.

Para cumprir os ritos legais, a CMM inicialmente comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o fato de que, pela proporcionalidade estabelecida na Constituição, a Casa passará a ter 41 vereadores. “Isso é fundamental para que a Justiça Eleitoral refaça os cálculos relativos ao quociente eleitoral”, explicou o vereador Elias Emanuel (PSB).

O ato seguinte foi a elaboração de um Projeto de Emenda à Loman (PEL), alterando o artigo 19, que tem as assinaturas de todos os líderes partidários e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Mesmo não tramitando em regime de urgência, o projeto que amplia o número de assentos na CMM deve ser votado e aprovado antes do final deste ano. E afetará a disputa eleitoral de 2012.

“Com isso, estaremos cumprindo também os prazos necessários para que a alteração tenha validade já nas próximas eleições”, disse o vereador Gilmar Nascimento (PDT).

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