Entidades de juízes voltam a atacar poder de fiscalização do CNJ

19/12/2011 - [21h:28m] - Direito e Justiça      

Brasília – As três maiores entidades de classe da magistratura nacional, que representam os juízes estaduais, federais e trabalhistas, entraram hoje (19) com uma nova ação de inconstitucionalidade contra a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As entidades questionam um item do regimento interno do CNJ que permite que a Corregedoria-Geral tenha acesso a dados sigilosos de juízes para investigar possíveis irregularidades. A relatora do processo é a ministra recém-empossada Rosa Weber.

A ação foi ajuizada no mesmo dia que o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, individualmente, que o CNJ só pode atuar depois das corregedorias locais. A decisão atendeu ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que é uma das signatárias da nova ação contra o papel investigativo do conselho. Em outro processo, a entidade conseguiu impedir a divulgação das iniciais de juízes investigados por irregularidades pela corregedoria.

Os advogados agora argumentam que o regimento interno do CNJ é inconstitucional porque dá ao órgão uma competência exclusiva do Judiciário. Segundo a ação, a corregedoria não pode ter acesso a dados sigilosos “que a Constituição Federal somente admite que sejam fornecidos por meio de decisão judicial, fundamentada, em sede de processo judicial regularmente instaurado”. 

Enviar comentário

• 22/05/2012 / 17:44 - Ressaca perde força no Rio e segue para o litoral do Nordeste do país
• 22/05/2012 / 17:42 - Seca castiga Rio Grande do Norte e afeta 500 mil pessoas na área rural
• 22/05/2012 / 17:35 - CGU nega ampliar prazo de defesa para a Construtora Delta
• 22/05/2012 / 17:24 - 11:21 tem dois filmes selecionados para o "ACT Responsible Showcase" do festival de Cannes
• 22/05/2012 / 17:19 - 9ª Semana Acadêmica de História inicia hoje na Unioeste
• 22/05/2012 / 16:27 - Silêncio de Carlinhos Cachoeira irrita parlamentares
• 22/05/2012 / 16:26 - Depois de dois anos, mais 75 mil filhotes de peixes são soltos no Paraíba do Sul
• 22/05/2012 / 16:26 - Sem apoio no Congresso, obras do PAC não devem ser incluidas no Regime Diferenciado de Licitações
• 22/05/2012 / 16:25 - Carne de porco brasileira avança nos mercados argentino e chinês
• 22/05/2012 / 16:23 - Copa das Confederações também terá jogos em Recife e Salvador