Nacional,

Frente parlamentar mista de combate à corrupção propõe pacto entre os poderes

07/12/2011 - [15h:13m] - Política

Indignados com indícios de malversação de recursos públicos em diversos setores da Administração pública, Deputados Federais que compõem a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção irão protocolar, nesta quarta-feira, 07 de dezembro, junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, uma Indicação para ser encaminhada à Presidenta Dilma Rousseff sugerindo a celebração, pelos Três Poderes da República, de um Pacto Contra a Corrupção e a Impunidade, visando coibir a escalada da Corrupção.

De acordo com o Coordenador da Frente, deputado federal Francisco Praciano (PT/AM), a proposta do Pacto já vem sendo trabalhada pelos membros da Frente há mais de um mês e a data do seu protocolo, na próxima quarta-feira, foi escolhida em homenagem ao dia mundial de combate à Corrupção, 9 de dezembro.

ATUAÇÃO DA FRENTE EM 2011

Um dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, neste ano de 2011, foi o levantamento das proposições legislativas (Projetos de Lei e PECs) voltadas para o combate à corrupção que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. Após o levantamento, concluído no mês de maio, a coordenação da Frente passou a cobrar a análise e votação dessas proposições pelas Comissões por onde as mesmas tramitam, bem como suas votações pelos Plenários das duas Casas.

Em setembro, a Frente divulgou um folder, para todos os deputados, informando que mais de 100 (cem) proposições que visam o enfrentamento da corrupção tramitavam na Câmara dos Deputados e mais de 40 tramitavam no Senado. De acordo, ainda, com o que foi divulgado no mês de setembro, havia 21 proposições prontas para serem votadas no Plenário da Câmara, algumas esperando por votação há mais de cinco anos e outras há mais de dez anos.

São proposições cujos conteúdos:

a) Buscam imprimir maior celeridade em processos judiciais de casos de corrupção;

b) Aumentam as penas estabelecidas, ampliam prazos prescricionais ou tornam imprescritíveis e inafiançáveis os crimes dessa natureza;

c) Estabelecem maior transparência na liberação e na aplicação de recursos públicos;

d) Criam maiores dificuldades para o crime de lavagem de dinheiro;

e) Criam garantias de proteção a testemunhas e a peritos, nos casos de crimes de corrupção;

f) Garantem maior independência a órgãos como os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos.

“A proposta do Pacto Contra a Corrupção e a Impunidade, na forma como está sendo sugerida, é mais uma contribuição da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção objetivando fortalecer o Estado brasileiro na luta contra esse mal que enfraquece a democracia e as instituições governamentais brasileiras, disse Praciano.

Horário do Protocolo: 18 Horas

Local: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Coletiva de Imprensa: (COORDENAÇÃO DA FRENTE): 18:15h, Salão Verde.

Maiores informações: Assessoria de Gabinete do deputado Francisco Praciano.

(61) 3215-5803 ou (61) 3215-1803

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE COMBATE À CORRUPÇÃO

A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que existe desde 2004, é uma associação civil, de natureza não governamental, constituída no âmbito do Congresso Nacional e integrada por Deputados Federais e Senadores. Neste ano de 2011, a Frente tem como Coordenador-Geral o deputado Francisco Praciano (PT/AM) e conta com a adesão de 206 Deputados Federais e 11 Senadores.

São Finalidades da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, de acordo com o seu Estatuto:

a) Procurar, de modo contínuo, a inovação da legislação necessária à promoção de políticas públicas eficazes para o combate à corrupção;

b) Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame de sua temática;

c) Manter um permanente diálogo com entidades representativas, para discutir ações que aperfeiçoem o combate à corrupção;

d) Promover o intercâmbio com entes assemelhados de Parlamentos de outros países visando ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas de combate à corrupção.

SOBRE O DIA MUNDIAL DO COMBATE À CORRUPÇÃO

A data é uma referência à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção que foi assinada por diversos países em 9 de dezembro de 2003. A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.

Composto por 71 artigos, o texto da Convenção é considerado um dos mais importantes documentos vinculando à luta contra a corrupção, fenômeno que não é exclusivo e característico da cultura brasileira. Por atingir escalas mundiais, o objetivo da Convenção é fortalecer o combate à corrupção no mundo inteiro. No Brasil, assim como em vários países, o Dia Internacional Contra a Corrupção, desde 2004, é marcado por diversos eventos, debates, congressos, mobilizações e levantamento de resultados alcançados no combate à corrupção.

ALGUNS NÚMEROS SOBRE A CORRUPÇÃO NO BRASIL

- Segundo relatório publicado neste ano pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o custo médio da corrupção no país representa de 1,38% a 2,3% do PIB, o equivalente a um valor entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões.

- Segundo levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 16 mil processos de apuração de crimes de corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro tramitaram, no ano passado, na Justiça Federal e nos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça).

Fonte: Assessoria