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Processo de furto de pertences das vítimas do acidente da Gol está em fase final

14/02/2012 - [19h:44m] - Direito e Justiça

O processo de furto de pertences das vítimas do acidente da Gol, ocorrido em setembro de 2006, está em fase final. A 2.ª Vara Federal de Curitiba encaminhou o processo para a Advocacia Geral da União (AGU) para que o procurador Jair Roberto Pierotto elabore as alegações finais. A tragédia ocorreu quando o jato Legacy, pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, colidiu com o Boeing da Gol, causando 154 mortes.

O advogado da causa, Dr. Dante D’Aquino, explica que, após a AGU se manifestar, o processo vai para o Distrito Federal. “Um procurador designado irá elaborar as alegações finais, representando o Estado, que também é réu na ação. Após a AGU e o Distrito Federal se manifestarem, o processo volta para a 2.ª Vara Federal para a juíza Gisele Lemke dar a sentença”, declara.

Segundo Rosane Gutjahr, diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, o Major Brigadeiro Jorge Kersul Filho, que na época do acidente era chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), era responsável pelo resgate dos corpos das vítimas e participou da investigação. Nos debates da CPI do caos aéreo, os familiares pediam a investigação e Kersul declarou que pessoas estranhas tiveram acesso ao local do acidente, incluindo os próprios familiares e índios da Floresta Amazônica, local onde o avião caiu.

O oficial foi testemunha do processo criminal contra os pilotos norte-americanos em janeiro do ano passado, onde relatou “falta de memória” em vários momentos da oitiva e pouca cooperação à acusação. Apesar disso, Kersul foi promovido ao cargo de Comandante do 6.º Comando Aéreo Regional (Brasília/DF), uma das mais altas funções da Aeronáutica. A promoção aconteceu em março de 2011.

O Advogado da Associação, Dante D'Aquino, bem como o Ministério Público Federal, identificaram, à época, documentos que demonstravam que o Major Brigadeiro Jorge Kersul Filho poderia ter cometido crime de fraude processual durante as investigações da queda do Boeing da Gol. Segundo o advogado, mesmo após a aeronave estar apreendida judicialmente, houve a entrega, por parte do Brigadeiro, de equipamentos do Legacy à empresa norte-americana. Em dezembro de 2011 os familiares receberam a notícia de que o processo contra Kersul foi arquivado pelo Ministério Público Federal por falta de provas, segundo a Procuradora da República Analícia Ortega Hartz, da Vara Única da Subseção Judiciária de Sinop/MT.

A demora da manifestação da procuradora Dra. Analícia, originou o processo administrativo número PGR/MPF 100000.016166/2011-53, dentro da Procuradoria Geral da República. Após isto, a procuradora informou, no processo administrativo, que pediu o arquivamento da ação relativa ao possível crime de fraude processual.

A Associação de Familiares, através de seu representante legal Dante D'Aquino, fez manifestação contrária ao arquivamento, mas a decisão fica sob atribuição do MPF. A atitude de Kersul, segundo manifestação da própria Procuradora, poderia configurar crime de fraude processual e a pena seria aplicada em dobro, por ter sido praticado no curso de um processo. Mesmo se manifestando anteriormente neste sentido, a Procuradora arquivou o processo. Essa decisão deixou os familiares surpresos e decepcionados. “As provas de que Kersul cometeu o crime de fraude processual são cabais. Não entendemos por que ele não vai ser processado e punido por isso”, desabafa Rosane Gutjahr, representante da Associação dos Familiares na região sul.

Perfil Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907

A Associação foi fundada em 18 de novembro de 2006, pouco depois da tragédia, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, com o objetivo de reunir e organizar os familiares e amigos das vítimas do acidente aéreo voo 1907, da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, para lutar pela defesa de todos os direitos e interesses dos que sofreram e sofrem com a morte de entes queridos. Após cinco anos de impunidade, a Associação busca a justiça em todas as esferas administrativas e judiciais (cível e criminal), para que os culpados pelo acidente sejam responsabilizados. É possível manifestar apoio seguindo o microblog Twitter no endereço @190_milhoes e também no Facebook emhttp://milhoes.de.vitimas. Mais informações pelo site http://www.associacaovoo1907.com/?l=que, onde também é possível aderir ao abaixo-assinado.

Fonte: Assessoria