Nacional,

Sindiatacadista/DF organiza novo manifesto

06/02/2012 - [10h:19m] - Notas e Agenda

Entidade realiza, no próximo dia 13, no Eixo Monumental, uma carreata para reivindicar mudanças para o setor. Atacadistas pedem, entre outras questões, redução de base de cálculo para de 12 para 7%

Brasília, 6 de fevereiro de 2012 – Ao longo das últimas décadas, o sistema tributário brasileiro vem sendo lembrado por ser demasiadamente complexo e oneroso para as empresas. Além dos gastos com uma elevada carga tributária, as empresas necessitam de um número maior de profissionais para cumprir tarefas voltadas para suas obrigações com o fisco – o que eleva custos e reduz a produtividade geral da empresa. Alíquotas diferenciadas, regimes tributários inconstantes, com mudanças de procedimentos e entendimentos acerca dos fatos geradores de tributação, marcam a história do relacionamento dos fiscos com as empresas, em quase todas as unidades da federação, em diferentes níveis. No Distrito Federal não é diferente. No ano de 1999, o setor atacadista brasiliense assistiu a criação do Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), primeiro incentivo oferecido aos empresários do atacado. Em 2004, o Ministério Público do DF e o Estado de São Paulo entraram com ações contra o Tare no TJDFT e no STF, respectivamente. Depois de tantos entraves, o benefício foi revogado em 2008. ”Mesmo sabendo que novos incentivos poderiam ser contestados, continuamos apresentando soluções junto ao governo, a fim de beneficiar a economia e a população local”, afirma Fábio de Carvalho, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF). Ainda em 2008, o Governo do Distrito Federal (GDF) criou o Regime Especial de Apuração (REA). O incentivo beneficiou os contribuintes atacadistas, distribuidores e indústrias inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), que optaram pela aplicação de percentuais fixos sobre as saídas de mercadorias. A empresa que optasse pelo REA não podia vender para pessoas físicas e teve que manter, no mínimo, 15 funcionários. Em 2010, o TJDFT concedeu uma liminar ao MPDFT suspendendo a concessão do REA a novas empresas interessadas em participar do regime. Motivado por isso, no mesmo ano, o Sindiatacadista/DF organizou uma carreata contra a concessão da liminar. A manifestação contou com mais de 600 veículos disponibilizados por empresários atacadistas. Mais de 1.000 pessoas, entre diretores e colaboradores de 100 empresas localizadas no DF, participaram da manifestação. “Foi um movimento pacífico, cujo único motivo era sensibilizar o governo local, mostrando que a extinção do REA prejudicaria a economia brasiliense”, explica o presidente. Ano passado, a luta continuou. Entre tantas idas e vindas e negociações, o GDF sancionou a Lei nº 4.731 – norma que institui o Programa de Fomento à Atividade Atacadista – Proatacadista, cujo objetivo é estimular o desenvolvimento da atividade atacadista no DF. Entre outros pontos, a lei trata da redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 17% para 12%. A redução vale somente para operações de saídas internas, definidas em regulamento; incidente na entrada, no DF, de bens ou serviços adquiridos de outra unidade da federação por optante do Proatacadista, destinados a seu ativo permanente ou a seu uso ou consumo; e nas importações realizadas. “O Proatacadista não torna a competitividade com os outros estados justa, logo, não resolve o problema da equidade tributária entre os Estados. Então, é necessário que o projeto seja ajustado, de forma que nenhuma parte seja prejudicada, principalmente, a população”, esclarece Carvalho. De acordo com o presidente, algumas soluções já foram apresentadas ao governo, antes mesmo da publicação da lei. Entretanto, nenhuma medida foi tomada. O vice-presidente do Sindiatacadista/DF, João Ricardo de Faria ainda acrescenta: “A partir do dia 14 deste mês, entra em vigor o Proatacadista. A partir dessa data, as empresas serão obrigadas a reajustarem suas tabelas de preço. Portanto, sem preço para competir nas vendas dentro do DF. Seremos obrigados a reavaliar nossas operações - ou fechamos ou mudamos para outra Unidade da Federação, que mantenha nossa competitividade para atender o mercado do DF”. Por esse motivo, o Sindiatacadista/DF está organizando uma nova manifestação, marcada para o dia 13 de fevereiro, a partir das 8h, em frente ao Palácio do Buriti. “Vamos apresentar duas propostas: redução de base de cálculo para 7%, a fim de tornar a competitividade com os outros Estados mais justa; e um novo Regime Especial de Financiamento para as operações interestaduais envolvendo todos os setores representados pelo Sindicato”, aponta o presidente. Simulação – Proatacadista no lucro real