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Tribunal Regional Federal abre prazo para acusação de pilotos que causaram a tragédia da Gol apresentar recurso

13/09/2011 - [17h:37m] - Direito e Justiça

O Desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto, relator da segunda instância do processo criminal contra os dois pilotos norte-americanos que causaram a tragédia da Gol em 2006, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, abriu o prazo nesta segunda-feira (12/09) para que a acusação apresente as razões de recurso.

Na mesma decisão o magistrado determinou que, após a acusação, a defesa manifeste as suas considerações e, depois, a acusação novamente apresente as contra-razões baseadas no que a defesa argumentou. Após essas etapas, o processo será encaminhado para o Ministério Público Federal, que faz um parecer e encaminha novamente ao Tribunal Regional Federal (TRF), que marca o julgamento.

A ação foi distribuída à terceira turma do TRF, em Brasília, tendo como relator o Desembargador Tourinho Neto. Além do relator, mais dois desembargadores vão julgar o caso. O acidente aconteceu em 29 de setembro de 2006, quando o jato Legacy colidiu com o Boeing da Gol, deixando 154 mortos.

Na primeira instância do processo, o juiz federal Murilo Mendes de Sinop (MT), magistrado que julgou o caso, declarou os réus culpados e os condenou a quatro anos e quatro meses, com reversão de pena para prestação de serviços comunitários em uma entidade brasileira nos Estados Unidos.

Os familiares ficaram decepcionados com o resultado na primeira instância e, por meio do Ministério Público Federal e dos Assistentes de Acusção, foram apresentados recursos da decisão. Rosane Gutjhar, viúva de uma das vítimas e diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas, declara que a justiça não foi feita com a primeira sentença, mas que está com as esperanças renovadas para a segunda instância. “Os pilotos vêm ao Brasil, são responsáveis pela morte de 154 pessoas, inclusive do meu marido, e saem ilesos, com pena de prestação de serviços, o que é uma injustiça. Mas nós, os familiares, estamos esperançosos de que o TRF reverta essa pena para prisão em regime semi-aberto e casse definitivamente a licença para pilotar dos dois”, declara.

Perfil Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907

A Associação foi fundada em 18 de novembro de 2006, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, com o objetivo de reunir e organizar os familiares e amigos das vítimas do acidente aéreo voo 1907, da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, para lutar pela defesa de todos os direitos e interesses dos que sofreram com a morte de entes queridos. Além disso, a Associação exige a apuração em todas as esferas administrativas e judiciais (cível e criminal) das causas que levaram à queda do avião, ocorrida no dia 29 de setembro de 2006, da mesma maneira que auxilia os familiares das vítimas a obter junto ao poder público e aos responsáveis pelo evento, todas as informações pertinentes sobre o sinistro, bem como obter o reconhecimento de seus direitos. É possível manifestar apoio seguindo o microblog Twitter no endereço @190_milhoes e também no Facebook em http://milhoes.de.vitimas. Mais informações pelo sitehttp://www.associacaovoo1907.com/?l=que e adesão ao abaixo-assinado pelo site www.190milhoesdevitimas.com.br

Fonte: ASSESSORIA